Notícias & Artigos

STJ confirma que regressão cautelar de regime pode ocorrer sem ouvir o preso

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), que a regressão cautelar do regime prisio...

STF retoma julgamento sobre violações de direitos da população negra

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) o julgamento da ADPF 973, ação que questiona violações sistemáticas de direitos da ...

Lula sanciona lei que garante novos direitos aos clientes de bancos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.252/2025, que estabelece um conjunto inédito de direitos para usuários de servi&cced...

STJ decide que crime de poluição ambiental se configura mesmo sem dano comprovado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), o entendimento de que o crime de poluiç&ati...

Outubro Rosa: prevenção, conscientização e os direitos das mulheres

O mês de outubro é marcado pela campanha Outubro Rosa, uma mobilização mundial voltada à conscientização sobre o câncer de mama e...

Atraso na entrega do imóvel: o que diz o STJ e como o comprador pode garantir seus direitos

A compra de um imóvel na planta representa, para muitos brasileiros, a concretização de um sonho. No entanto, o entusiasmo pode se transformar em frustraç&...

STJ reconhece legitimidade de ex-cônjuge em execução quando dívida foi contraída durante o casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher, casada sob o regime de comunhão universal de bens, pode ser incluída no polo passiv...

Ministro Luis Felipe Salomão participa de audiência no Senado sobre a reforma do Código Civil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participou na última quinta-feira (9) de uma audiência pú...

STJ decide: pequenas quantidades de droga não podem justificar aumento da pena-base no tráfico

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.262), que é desproporcional aumentar a pena-bas...

Empresas que não se adaptarem ao Domicílio Judicial Eletrônico podem sofrer prejuízos jurídicos e financeiros

Desde 2024, todas as empresas independentemente do porte devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), plataforma criada pelo Conselho Nacional de ...