STJ divulga calendário de feriados, pontos facultativos e recesso judicial de 2026

Tribunal define os dias sem expediente forense e o período de recesso que impacta prazos processuais e atividades jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GDG nº 1.010/2025, que estabelece o calendário institucional de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento traz as datas nas quais não haverá expediente forense, além de indicar o período de recesso que disciplina o funcionamento da Corte ao longo do ano. 

Segundo o calendário divulgado, o STJ seguirá o recesso tradicional de fim de ano, no qual não haverá atividade forense de 20 de dezembro de 2026 a 06 de janeiro de 2027, em conformidade com o previsto na Emenda Regimental nº 16 e no Regimento Interno da Corte. Esse período influencia diretamente a suspensão de prazos processuais e a atuação dos órgãos jurisdicionais superiores.

Além do recesso anual, o calendário de 2026 contempla feriados nacionais e pontos facultativos previstos em lei ou pelo próprio regimento do STJ. Entre as datas já confirmadas estão:

1º de janeiro (Confraternização Universal);

16 e 17 de fevereiro (Carnaval);

1º a 5 de abril (Semana Santa);

21 de abril (Tiradentes);

1º de maio (Dia do Trabalho);

4 de junho (Corpus Christi);

11 de agosto (Criação dos primeiros cursos jurídicos);

7 de setembro (Independência do Brasil);

12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);

1º e 2 de novembro (Finados e ponto facultativo);

15 de novembro (Proclamação da República);

20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra);

8 de dezembro (Dia da Justiça);

25 de dezembro (Natal).

O calendário também detalha outros pontos facultativos que podem ser adotados ao longo do ano. Nesses dias, não há expediente forense, e os prazos processuais geralmente são suspensos ou automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, conforme normas internas e o Código de Processo Civil. 

A divulgação antecipada das datas é importante para advogados, partes e operadores do Direito, permitindo o planejamento adequado de petições, audiências e demais atividades jurídicas ao longo do ano. A portaria está disponível no portal institucional do STJ, onde também pode ser consultado o calendário completo de sessões de julgamento.