STF ultrapassa 800 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Três anos após a invasão das sedes dos Três Poderes, Corte conclui julgamentos dos núcleos centrais da trama

Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu mais de 800 condenações relacionadas à tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. As decisões foram tomadas pela Primeira Turma, responsável pela análise das ações penais que apuram a articulação, o incentivo e a execução dos atos.

O levantamento foi realizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, com dados consolidados até dezembro de 2025. O número ainda pode ser atualizado conforme o andamento dos julgamentos.

Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 denúncias, organizadas em diferentes frentes: executores diretos da depredação, incitadores dos atos e quatro núcleos centrais, apontados como responsáveis pela coordenação da tentativa de ruptura institucional.

Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos principais, 29 réus foram condenados a penas de prisão, enquanto dois foram absolvidos por falta de provas. As condenações abrangem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público tombado.

Os julgamentos ocorreram ao longo de cerca de quatro meses e somaram 21 sessões da Primeira Turma. Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, já entraram em fase de execução. Nos demais casos, ainda há recursos pendentes.

No julgamento do Núcleo 1, concluído em 11 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Também receberam penas elevadas ex-ministros, ex-comandantes militares e ex-dirigentes de órgãos estratégicos do governo. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi condenado a dois anos, em regime aberto, com manutenção da liberdade em razão do acordo de colaboração premiada.

Nos Núcleos 2, 3 e 4, as condenações atingiram militares da ativa e da reserva, ex-integrantes da Polícia Federal, ex-assessores presidenciais e dirigentes civis, com penas que variam de pouco mais de um ano até mais de 26 anos de reclusão.

Foragidos, extradições e efeitos das decisões

Parte dos condenados não cumpre pena no Brasil. Alguns réus estão no exterior e são alvo de pedidos de extradição, enquanto outros romperam medidas cautelares e fugiram para países vizinhos.

Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público. As decisões também geram consequências políticas e administrativas, como inelegibilidade por oito anos, perda de cargos públicos e, no caso de militares, processos para perda de posto e patente.

A maior parte das condenações refere-se a incitadores e executores diretos dos atos de 8 de janeiro. Paralelamente, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal, firmados com investigados que não participaram diretamente da depredação, prevendo sanções como prestação de serviços à comunidade, multas e participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito.

As decisões reforçam o entendimento do STF sobre a gravidade dos atos e consolidam a responsabilização judicial pelos ataques às instituições democráticas.