Edição 267 do Jurisprudência em Teses aborda criação autônoma da paródia e presunção de danos em casos de infração autoral
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 267 do Jurisprudência em Teses, que desta vez trata do tema Direito Autoral III. O material reúne novos entendimentos da Corte sobre questões relevantes ligadas à propriedade intelectual.
Entre os destaques, duas teses foram apresentadas. A primeira estabelece que a paródia, entendida como imitação cômica de obra literária, musical, cinematográfica ou de qualquer outra produção conhecida do público, representa uma criação nova e autônoma. Dessa forma, não há obrigatoriedade de mencionar o autor da obra original.
Já o segundo entendimento firmado pelo tribunal reconhece que os danos decorrentes da violação de direitos autorais são presumidos, ou seja, independem de comprovação, pois decorrem diretamente da infração ao direito de propriedade intelectual.
Criada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses disponibiliza ao público entendimentos consolidados pelo STJ sobre temas específicos de grande relevância jurídica. Cada edição é resultado de pesquisa realizada pela Secretaria de Jurisprudência nos precedentes do tribunal, apresentando ainda as decisões mais recentes sobre cada tese selecionada.
O conteúdo pode ser acessado no site do STJ, na seção Jurisprudência > Jurisprudência em Teses.
Edição 267 do Jurisprudência em Teses aborda criação autônoma da paródia e presunção de danos em casos de infração autoral
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.
O ministro também afastou de suas funções públicas um servidor que ocupava o cargo de assessor do magistrado.
CLT e Leis Específicas Asseguram Proteção Fora do Ambiente Físico da Empresa
Decisão em recurso repetitivo estabelece que trabalhador autônomo pode comprovar atividade especial sem necessidade de formulário emitido por empresa
Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal.
